Cartórios de Notas do RN se reúnem na Praça Cívica em Natal para orientar população sobre procedimentos

Os Cartórios de Notas no Rio Grande do Norte oferecem assessoria à população em evento

Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Norte estarão reunidos na Praça Cívica, em Natal, na manhã deste sábado (30), para a 1ª Edição da Jornada Notarial da Família. O evento acontecerá das 8h às 12h e tem como objetivo assessorar a população em diversos procedimentos legais, como regularização imobiliária, união estável, atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios e testamentos. A iniciativa é promovida pelos tabeliães de notas do Rio Grande do Norte, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do RN e OAB/RN.

Serviços disponíveis durante o evento

Notários, escreventes dos Tabelionatos de Notas e advogados estarão presentes durante a Jornada, oferecendo orientações e esclarecimentos sobre os diversos procedimentos mencionados. O presidente do Colégio Notarial do Brasil- Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), Sérgio Procópio, acredita que esse evento é uma ótima oportunidade para aproximar os cartórios da comunidade, desmistificando o papel dos mesmos e facilitando o acesso aos serviços por parte da população.

Importância do certificado digital notarial

Uma das novidades do evento é a disponibilização gratuita do certificado digital notarial. Esse documento eletrônico garante a autenticidade e integridade de documentos digitais, tornando-os válidos legalmente. Com o avanço da tecnologia e a digitalização de processos, o certificado digital notarial oferece maior segurança e agilidade em transações jurídicas, representando um grande avanço para a desburocratização e modernização dos serviços cartorários.

Redução de uniões informais e seus riscos

No Brasil, mais de um terço das uniões são informais. Durante o evento, será oferecido um assessoramento jurídico para esclarecer as dúvidas da população em relação a esse tema. A prática de viver juntos sem oficializar a união traz riscos, como a possibilidade de contestações de bens na Justiça, disputas por pensão, herança e dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios. A regularização da união estável é um procedimento simples e rápido realizado nos tabelionatos de notas e confere reconhecimento legal ao relacionamento, garantindo direitos e deveres equiparados aos do casamento.

Importância da regularização imobiliária

Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mostram que cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, como a falta de escritura pública. Durante a Jornada Notarial da Família, será possível obter orientações sobre esse assunto. A falta de escritura pública pode gerar custos com a regularização e até mesmo a perda da propriedade ou restrições no momento de utilizar o imóvel como garantia.

Cartórios participantes

Além dos cartórios de Natal, alguns cartórios de outras cidades do Rio Grande do Norte também estarão presentes para oferecer assessoria durante o evento. Entre eles, estão:

• 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante
• Cartório Único de Cruzeta
• Cartório Único de Pedra Preta
• Cartório Único de São Bento do Trairi
• 1º Ofício de Notas e 2º Cartório de Parnamirim
• 2º e 4º Ofícios de Notas de Mossoró
• Cartório Único de Timbaúba dos Batistas
• Cartório Único de Caiçara do Rio do Vento e Cartório Único de Ruy Barbosa (apoio).

Informações sobre o evento

A Jornada Notarial da Família - Assessoramento Gratuito ocorrerá no dia 30 de setembro de 2023, das 8h às 12h, na Praça Pedro Velho, conhecida como Praça Cívica, em Petrópolis, Natal. O evento é uma excelente oportunidade para os cidadãos esclarecerem suas dúvidas e receberem orientações especializadas em relação a diversos procedimentos legais.

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