Fazendeiros são multados em mais de R$ 19 milhões e têm atividades suspensas em operação contra desmatamento

Fazendeiros são multados em R$ 19,6 milhões e têm atividades agrícolas embargadas

Na região sudoeste do estado, seis municípios tiveram suas atividades agrícolas embargadas e fazendeiros multados em R$ 19,6 milhões durante uma ação conjunta realizada pelo Ministério Público Estadual e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A operação, intitulada 'Terra Proibida', teve como objetivo investigar desmatamentos ocorridos nos últimos anos.

Operação Terra Proibida

A operação 'Terra Proibida' teve início no dia 18 de janeiro e encerrou-se no dia 29 do mesmo mês. Durante esse período, as equipes de fiscalização percorreram os municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Santa Rita do Tocantins. Com o apoio da Polícia Militar Ambiental, foram apreendidos 23 implementos agrícolas e suspensas atividades em uma área equivalente a 10 mil hectares, o que corresponde a 14 mil campos de futebol.

Fiscalização incisiva

A fiscalização foi realizada a partir de informações fornecidas pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do Ministério Público Estadual, que indicavam indícios de desmatamentos contínuos ao longo dos últimos anos nessas áreas específicas. O objetivo principal era cessar atividades agrícolas irregulares e responsabilizar os proprietários por crimes ambientais.

O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, ressaltou que além das multas e embargos, a produção proveniente dessas áreas também foi suspensa. Os autos de infração serão enviados ao Ministério Público para que as irregularidades sejam apuradas e informações sobre os delitos sejam compartilhadas com outras instituições e órgãos responsáveis, a fim de tomar medidas administrativas e impor restrições financeiras, se necessário.

Compromisso com a legalidade e sustentabilidade

O promotor Francisco José Pinheiro Brandes Júnior enfatizou a importância de responsabilizar aqueles que insistem em não regularizar suas atividades, independentemente da área em que atuam. Ele ressaltou que essas fiscalizações são fundamentais para garantir o cumprimento das leis e assegurar que as produções ocorram de forma legal e sustentável.

O representante do Ibama, Leandro Costa, anunciou que as investigações serão estendidas aos responsáveis que adquiriram os produtos provenientes dessas atividades agrícolas irregulares. Ele afirmou que aqueles que compraram sem saber a procedência também poderão ser responsabilizados, pois o combate aos crimes ambientais requer uma ação conjunta de todos os envolvidos.

Conclusão

A operação 'Terra Proibida' realizada pelo Ministério Público Estadual e o Ibama na região sudoeste do estado resultou em multas milionárias e embargos das atividades agrícolas de fazendeiros. Com o objetivo de investigar desmatamentos ocorridos nos últimos anos, a ação teve como resultado a apreensão de implementos agrícolas e a suspensão das atividades em uma área equivalente a 10 mil hectares.

Essa fiscalização incisiva reforça o compromisso das autoridades em garantir a legalidade e a sustentabilidade na produção agrícola. Além das sanções impostas aos fazendeiros, a produção proveniente dessas áreas também foi embargada.

É fundamental responsabilizar todos aqueles que insistem em operar de forma irregular e não regularizar suas atividades. O envolvimento de instituições e órgãos competentes, além de uma ação conjunta da sociedade, são fundamentais para garantir o cumprimento das leis ambientais e promover práticas agrícolas sustentáveis.