Parlamentares criam texto alternativo à MP da subvenção

Em busca de um acordo, Frente Parlamentar do Empreendedorismo apresenta proposta alternativa à medida provisória que muda a tributação de grandes empresas

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em busca de um acordo com o governo, apresentou um texto alternativo à medida provisória (MP) que propõe mudanças na tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos Estados. A ideia é pressionar pelas mudanças defendidas pelos parlamentares visando o aumento da arrecadação e a busca pela meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

Essa prática beneficia grandes companhias que tiveram incentivos fiscais para se instalarem em locais distantes dos centros consumidores, porém, reduz consideravelmente a arrecadação da União. Segundo a Receita Federal, os benefícios concedidos pelos Estados reduziram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), tributo federal, em R$ 150 bilhões em 2022. Estima-se que essa cifra chegará a R$ 200 bilhões este ano.

As mudanças propostas pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo

A frente parlamentar propõe três mudanças no texto alternativo defendido pelo presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). A primeira delas é uma definição mais clara do que deve ser considerado como investimento. Segundo o texto, o investimento é caracterizado como subvenção para investimento, entendidos como incentivos e benefícios concedidos mediante compromisso de expansão ou implantação de empreendimentos econômicos e/ou sob condição de cumprimento de quaisquer contrapartidas onerosas.

A segunda mudança diz respeito à garantia de que não haverá impacto na atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), bem como o respeito aos benefícios fiscais já concedidos. Apesar de já estar estipulado no projeto de lei enviado pelo governo, há preocupações sobre o texto da MP.

A terceira alteração proposta pela FPE é definir na proposta que não haverá retroatividade, ou seja, que a Receita Federal não cobrará impostos sobre incentivos do ICMS já concedidos. Passarinho ressalta que a FPE não é contra taxar o uso de subvenções do ICMS para custeio e apoiará a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se a Fazenda concordar com as mudanças.

O processo de tramitação e os possíveis impactos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu se a tramitação da proposta será feita por MP ou por projeto de lei. Ele tem afirmado que é preciso primeiro chegar a um consenso sobre o mérito do texto. Caso a proposta seja aprovada via MP, ela passará a valer já em janeiro, podendo render R$ 35,9 bilhões aos cofres federais em 2024. No entanto, se for aprovada por projeto de lei, a medida só valerá a partir de abril, rendendo uma cifra menor ao governo, cerca de R$ 26,9 bilhões.

Uma pesquisa realizada pela Vector Relações Governamentais para a FPE revelou que 42% dos deputados entrevistados desconhecem a medida que limita a possibilidade de abatimento de benefícios fiscais estaduais dos tributos cobrados pelo governo federal. Além disso, mais de dois terços (68%) dos parlamentares entrevistados acreditam que a proposta pode inviabilizar investimentos e 65,4% avaliam que ela pode gerar problemas de segurança jurídica. Para 58,1%, aprovar a medida seria mudar a regra do jogo em andamento.

É importante ressaltar que a proposta ainda não possui um relator indicado por Lira, o que evidencia as dificuldades para sua aprovação. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) já recebeu apoio dos líderes dos partidos, porém, não houve uma indicação oficial até o momento.

Conclusão

A medida provisória que propõe mudanças na tributação de grandes empresas com benefícios fiscais concedidos pelos Estados tem gerado controvérsias e discordâncias. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo busca um acordo com o governo apresentando um texto alternativo que contempla três mudanças importantes.

É fundamental chegar a um consenso sobre o mérito do texto para definir a forma de tramitação da proposta, seja via MP ou projeto de lei. A expectativa é que, caso aprovada, a medida possa aumentar a arrecadação e contribuir para a busca pela meta de déficit zero nas contas públicas para o próximo ano.

No entanto, a pesquisa realizada pela Vector Relações Governamentais para a FPE mostra que a proposta enfrenta obstáculos para sua aprovação, com parlamentares que desconhecem o tema e preocupações sobre os possíveis impactos na economia e na segurança jurídica.

Diante desse panorama, é fundamental que haja diálogo entre os parlamentares, governo e demais partes envolvidas para que se chegue a um consenso em benefício do desenvolvimento econômico e da estabilidade fiscal do país.