Projeto de lei que tributa apostas esportivas no Brasil é aprovado em comissão do Senado

Aprovação do projeto que tributa apostas esportivas no Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, de forma simbólica, o projeto que visa tributar as apostas esportivas no Brasil. Segundo o relatório do senador Angelo Coronel, do PSD, as empresas de apostas esportivas serão responsáveis por pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão cobrados apenas sobre o valor dos prêmios que ultrapassarem R$ 2.112, com uma alíquota única de 15% no imposto de renda.

Tributação das apostas em cassinos online

Além disso, a proposta também estabelece que as apostas em cassinos online serão tributadas com as mesmas alíquotas mencionadas anteriormente. Essa medida visa regulamentar e criar uma base de arrecadação para esse tipo de atividade.

Destinação dos recursos arrecadados

A arrecadação proveniente da tributação das apostas esportivas e em cassinos online será destinada a diversos setores. O Ministério do Esporte e os comitês esportivos ficarão com a maior parte, correspondendo a 36% do total arrecadado. Outros destinos incluem 28% para o Turismo, 14% para a Segurança Pública, 10% para o Ministério da Educação, 10% para a Seguridade Social, entre outros setores. Dessa forma, busca-se utilizar os recursos arrecadados para promover o desenvolvimento de diferentes áreas no país.

Restrições e proibições

O projeto também estabelece algumas restrições e proibições relacionadas às apostas esportivas e em cassinos online. Uma das restrições é que apenas maiores de 18 anos de idade poderão realizar apostas, visando proteger os jovens e evitar problemas de vício em jogos de azar. Além disso, também está previsto que pessoas que tenham ou possam ter qualquer influência no resultado das apostas não poderão participar. Essa medida visa garantir a integridade e a imparcialidade dos resultados.

Uma das emendas propostas, que visava proibir a publicidade de casas de apostas em camisetas de clubes de futebol, foi rejeitada. Dessa forma, a publicidade de apostas esportivas continuará sendo permitida nesse formato.

Trâmite do projeto

O texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ainda precisa ser submetido a votação no plenário da Casa. Como os senadores fizeram mudanças no projeto enviado pela Câmara dos Deputados, ele precisará passar novamente por uma votação dos deputados para que seja definitivamente aprovado.

Conclusão

A aprovação do projeto de tributação das apostas esportivas no Brasil representa um avanço na regulamentação desse mercado. Ao estabelecer alíquotas para empresas de apostas e para apostadores, busca-se criar uma base de arrecadação que possa ser destinada a setores importantes, como o esporte, o turismo, a segurança pública, a educação e a seguridade social. Além disso, as restrições e proibições presentes no projeto visam garantir a integridade e a transparência das apostas. Resta agora aguardar a votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados para que o projeto seja definitivamente aprovado.