Prefeitura de Maceió pede reabertura de negociação de indenizações com a Braskem

O Município de Maceió solicita reabertura das negociações de indenização com a Braskem devido ao afundamento do solo no bairro Bom Parto

A prefeitura de Maceió enviou um ofício à empresa Braskem na noite desta terça-feira (5), solicitando a reabertura das negociações de indenização. O motivo é a inclusão do bairro Bom Parto na área de monitoramento de risco devido ao afundamento do solo causado pelas atividades das minas de sal da empresa.

O acordo anterior entre a prefeitura e a Braskem

Em julho deste ano, a prefeitura de Maceió fechou um acordo com a Braskem no valor de R$ 1,7 bilhão. Esse acordo prevê a quitação "geral, irrestrita, irrevogável e irretratável" não apenas dos danos patrimoniais passados, mas também daqueles "eventualmente suportados pelo município". Porém, o próprio acordo estabelece a possibilidade de uma nova negociação caso haja "novas áreas de realocação significativas em razão de movimentação de solo capaz de gerar danos estruturais em edificações".

O novo ofício da prefeitura

O ofício assinado pelo procurador-geral do município, João Lobo, pede a reabertura das negociações com o intuito de apurar novos danos à cidade e avaliar uma complementação da indenização. Com a inclusão do bairro Bom Parto na área de monitoramento de risco, o agravamento da situação demanda uma nova avaliação dos danos e medidas reparatórias.

Os acordos firmados com os moradores afetados

Além do acordo com a prefeitura, a Braskem também fechou acordos com os moradores das regiões atingidas pelo afundamento do solo. No termo assinado, há a previsão de que os imóveis passariam a ser propriedade da empresa. Os beneficiários reconhecem que a transferência da posse direta do imóvel à Braskem ocorre no momento da assinatura do termo de desocupação e, a partir desse momento, não podem mais utilizar ou acessar o imóvel sob nenhuma circunstância.

A ação civil pública e a possibilidade de repactuação dos acordos

A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação civil pública para avaliar a indenização dos moradores afetados. Por sua vez, a Advocacia Geral da União enviou uma equipe a Maceió para discutir a possibilidade de repactuação dos acordos anteriormente firmados com a empresa mineradora. O objetivo é ampliar as medidas reparatórias socioambientais já definidas, devido ao agravamento da situação.

Perspectivas futuras

A inclusão do bairro Bom Parto na área de monitoramento de risco e a solicitação de reabertura das negociações feita pela prefeitura de Maceió indicam que as consequências do afundamento do solo causado pela atividade das minas de sal da Braskem ainda são graves e demandam soluções adicionais. O desafio agora é determinar o valor adequado de indenização levando em consideração os novos danos identificados, garantir a segurança dos moradores e promover medidas que minimizem o impacto socioambiental na região.