Segunda etapa da reforma tributária mudará regras do Imposto de Renda; entenda

Reforma do Imposto de Renda: o que pode mudar em 2024?

Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional prepara-se para discutir mudanças no Imposto de Renda. A PEC da reforma tributária já aprovada estabelece um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso Nacional. Especialistas afirmam que essa será uma oportunidade para corrigir distorções e promover mais justiça no sistema tributário brasileiro.

Em 2020, a carga tributária sobre a renda no Brasil foi de 6,9% do PIB, número bem abaixo da média da OCDE e de países mais desenvolvidos como Canadá e França. Atualmente, o maior peso dos impostos recai sobre o consumo, penalizando os mais pobres. A reforma tributária não alterou essa situação. Portanto, é necessário rever o sistema de taxação sobre a renda no país.

Propostas de mudanças no Imposto de Renda

Entre os temas que podem ser objeto de mudança estão:

• Taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas;
• Alíquotas maiores do Imposto de Renda para quem ganha mais;
• Imposto de Renda das empresas;
• A chamada "pejotização";
• Limite de isenção para pessoas físicas;
• Abatimentos para saúde, educação e idosos.