Com cerca de 300 animais, colônia de gatos abandonados em Salvador vira caso de Justiça; entenda polêmica

A situação de cerca de 300 animais abandonados na colônia de gatos de Piatã, em Salvador

A situação de cerca de 300 animais, que vivem na colônia de gatos de Piatã, em Salvador, virou caso de justiça. Abandonados, os bichanos vivem no espaço localizado em uma praça do bairro, na região da orla, e são alimentados por voluntários e moradores.

Em 3 de janeiro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública para que o município resolva o problema em 15 dias. Prazo que, de acordo com a prefeitura, não será cumprido porque o município não tem para onde levar os animais. A retirada dos gatos, no entanto, será feita, garante o poder público municipal.

O processo de retirada e destino dos animais

A secretária de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), Marcelle Moraes, afirmou que foi necessário selecionar uma Organização da Sociedade Civil (ONG) via chamamento público, apta a receber os animais. O processo já foi iniciado.

De acordo com a ação do MP, os animais em situação de rua ficam expostos e há casos constantes de atropelamentos. Também há registros de envenenamentos e, em 2021, um incêndio atingiu a colônia. Na ocasião, um animal ficou ferido e outro morreu.

Além de retirar os animais, o órgão solicitou que a prefeitura apresente um plano de ação. Os gatos devem ser levados para uma unidade pública municipal habilitada, onde receberão atendimento veterinário e alimentação, por exemplo.

A importância da identificação e punição dos responsáveis pelo abandono

De acordo com a secretária da Secis, Marcelle Moraes, as pessoas que abandonam os gatos precisam ser identificadas e responder pelo crime na Justiça. Na praça onde fica a colônia de gatos, existem câmeras de segurança.

"Preciso da ação da Polícia Civil, porque temos câmeras e encaminhamos todas as imagens de abandono para eles. Preciso que haja uma ação efetiva em relação a isso, porque nada adianta a diretoria animal instalar câmeras e a polícia não tomar providências em relação ao crime de abandono, que é um crime federal", contou.

O solicitou posicionamento da Polícia Civil sobre o assunto e aguarda retorno.

O abandono de animais como crime

No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, a pessoa que abandona pode ter pena de até cinco anos de prisão.

Apesar disso, a advogada especialista em direito animal e membro da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-BA, Ludmila Prazeres, afirma que é comum ver casos de impunidade. Para ela, a situação da colônia de gatos de Piatã tem como causa principal o abandono do poder público.

Ainda segundo Ludmila, a proteção aos animais é um direito constitucional fundamental e deve ser assegurado pelo poder público.

"Os animais são sujeitos de direitos e o direito à cidade é um direito fundamental que precisa estar associado ao direito à uma vida digna, com condições mínimas de existência e sobrevivência", afirmou.

Ainda segundo a advogada, é importante que, no plano de ação da prefeitura, haja uma preocupação com o "vácuo" de animais, ou seja, para que após a retirada das centenas de gatos que vivem no local, a situação de abandono não se repita.

De acordo com Marcelle Moraes, após a retirada dos gatos, o local será limpo e passará por reformas.