Haddad: Rombo nas contas resultou de quitação de precatórios do governo Bolsonaro

Impacto do pagamento de precatórios nas contas públicas do Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o déficit nas contas públicas em 2023 foi resultado do pagamento de precatórios atrasados deixados pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, perdendo apenas para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões devido à pandemia de covid-19.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Haddad afirma que esse resultado é consequência de uma decisão do governo de pagar as dívidas atrasadas, tanto em precatórios quanto em relação ao ICMS sobre combustíveis.

A negociação e pagamento dos precatórios

O governo alcançou um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar os precatórios em atraso. Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dessas dívidas, as contas do Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - teriam encerrado o ano passado com um resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se não fosse pelo socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria sido reduzido para R$ 117,2 bilhões, correspondendo a 1,1% do PIB. No mês de dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, sendo impulsionado pelo pagamento dos precatórios em atraso.

Os precatórios são dívidas do governo que possuem sentença judicial definitiva. No ano passado, o governo decidiu quitar essa dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no final de 2026. Essas dívidas foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional em 2021.

Apesar de quitar os precatórios, o déficit ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado, que era de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central. O resultado negativo de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde 1997.

A atual situação das contas públicas

O pagamento dos precatórios teve um impacto significativo no déficit das contas públicas. Caso não tivesse ocorrido, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões, um valor abaixo da estimativa das instituições financeiras. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, indicava que os analistas de mercado esperavam um déficit de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento dos precatórios.

O ministro Haddad ressalta que o governo priorizou, no primeiro ano, resolver esse legado de desorganização das contas públicas. A quitação dos precatórios faz parte dessa meta, mas é importante destacar que o déficit elevado também é resultado de outros fatores, como as despesas relacionadas à pandemia de covid-19.

Consequências do déficit nas contas públicas

O déficit nas contas públicas pode ter diversas consequências negativas para a economia do país. Alguns dos principais impactos incluem:

• Aumento da dívida pública: O déficit representa um aumento no endividamento do governo, o que pode levar ao aumento dos juros pagos pela dívida pública.
• Inflação: Para cobrir o déficit, o governo pode recorrer à emissão de moeda, o que aumenta a quantidade de dinheiro em circulação e pode gerar pressão inflacionária.
• Menor confiança dos investidores: Um déficit elevado pode levar os investidores a questionarem a capacidade do governo de honrar seus compromissos financeiros, reduzindo a confiança no país e prejudicando os investimentos.
• Restrição fiscal: Com um déficit alto, o governo tem menos recursos disponíveis para investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura, o que afeta diretamente a qualidade de vida da população.

Conclusão

O pagamento dos precatórios atrasados teve um impacto significativo no déficit das contas públicas do Brasil em 2023. A decisão do governo de quitar essas dívidas demonstra um esforço para resolver o legado de desorganização das contas públicas, porém, é importante ressaltar que o déficit também é resultado de outros fatores, como as despesas relacionadas à pandemia de covid-19.

O déficit elevado nas contas públicas tem consequências negativas para a economia do país, como o aumento da dívida pública, pressão inflacionária, menor confiança dos investidores e restrição fiscal. Portanto, é fundamental buscar soluções sustentáveis para reduzir o déficit e promover a saúde financeira do país.