Decisão da CCJ da Alerj derruba afastamento da deputada Lucinha
Na tarde desta quarta-feira, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj decidiram por 6 votos a 1 derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ que determinou o afastamento da deputada Lucinha (PSD) por tempo indeterminado. A votação era esperada e aconteceu após uma reunião no 18º andar do Alerjão, no Centro do Rio.
No entanto, a deliberação dos membros da CCJ não é imediata. A resolução precisa ser chancelada ou não pelo plenário da Casa, que terá sua votação nesta quinta-feira. Além disso, a deputada Lucinha será investigada no Conselho de Ética na Alerj por quebra de decoro parlamentar.
Investigações e defesa de Lucinha
Os parlamentares decidiram que Lucinha será investigada pelo Conselho de Ética da Alerj por suposto envolvimento com a maior milícia do estado e por praticar rachadinha. A decisão será encaminhada para a Corregedoria da Casa e posteriormente remetida ao Conselho de Ética.
Antes da votação na CCJ, o relator Rodrigo Amorim leu a defesa escrita por Lucinha, onde a parlamentar afirma que as medidas judiciais não cabem mais, pois já foi alvo de busca e apreensão. Ela reforça que cumpre a determinação da justiça de não ter contato com a Alerj e os investigados, e argumenta que a medida cautelar é inócua, visto que não há elementos novos e a investigação é antiga.
Preservação do mandato e preocupações futuras
De acordo com fontes da Alerj, os deputados desejavam preservar o mandato de Lucinha, mas estão preocupados com os próximos passos da investigação. Acreditam que a deputada não deverá se livrar de uma punição no Conselho de Ética.
A revelação feita pelo RJ2, da TV Globo, surpreendeu os parlamentares. Segundo a Polícia Federal, Lucinha estaria praticando rachadinha em seu gabinete. Durante a operação da PF, foram apreendidas informações de contabilidade e dinheiro na casa da deputada, indicando a prática. Pelo menos 11 funcionários estariam recebendo salários menores do que o demonstrado em seus contra-cheques da Alerj.
Um deputado bolsonarista, em condição de anonimato, afirmou que as conversas de Lucinha com um miliciano indicam uma proximidade criminosa, o que torna a investigação na Alerj ainda mais necessária. Esse é um consenso entre os parlamentares.
Constituição da CCJ da Alerj
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj é composta por 14 deputados, sendo sete titulares e sete suplentes. Apenas os titulares votaram para a resolução no caso de Lucinha. O presidente da CCJ é o deputado Rodrigo Amorim (PTB), e o vice-presidente é Doutor Serginho (PL). Os demais membros da CCJ são Fred Pacheco (PMN), Felipinho Ravis (Solidariedade), Guilherme Delaroli (PL), Verônica Lima (PT) e Vinícius Cozzolino (União Brasil). Os suplentes são Rosenverg Reis (MDB), Carlinhos BNH (PP), Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB), Flavio Serefini (PSOL), Celia Jordão (PL) e Alan Lopes (PL).
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