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A Prefeitura de Belo Horizonte entra na Justiça para cobrar dívida milionária das empresas de ônibus
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tomou uma decisão importante ao entrar com um processo judicial para cobrar uma dívida no valor de R$ 14.355.501,59 das empresas de ônibus que operam na cidade. Essa dívida é referente a multas aplicadas pelo município devido ao descumprimento de cláusulas contratuais pelas concessionárias. Essa é apenas a primeira fase de uma série de cobranças, pois estão previstas mais 100 mil multas a serem exigidas.
A força-tarefa judicial que vai lidar com esse processo é composta por quinze procuradores do município, que irão entrar com os novos processos nos próximos dias. Essa iniciativa da prefeitura é uma resposta às irregularidades cometidas pelas empresas de transporte coletivo e tem como objetivo reforçar a aplicação rigorosa das leis e o cumprimento dos contratos firmados.
Empresas de ônibus pedem participação em programa de descontos da PBH
No dia 24 de janeiro deste ano, as empresas de ônibus pediram permissão para fazer parte de um programa da Prefeitura de Belo Horizonte que prevê descontos para débitos inscritos na dívida ativa da cidade. No entanto, a Procuradoria-Geral do município informou que elas não podem participar desse programa, pois o mesmo não engloba multas contratuais.
Em caso de participação no programa de descontos, as empresas teriam a possibilidade de ter 80% das dívidas perdoadas. Insatisfeitas com a resposta negativa da Procuradoria-Geral, as concessionárias entraram com um pedido de liminar na Justiça, mas este foi negado tanto em primeira quanto em segunda instâncias.
Aumento da fiscalização do transporte público em BH
Muitas das multas aplicadas às empresas de ônibus estão relacionadas à situação da frota que circula na cidade. O município de Belo Horizonte tem intensificado as fiscalizações do transporte público, realizando ações em pontos finais de linhas e também nas vias onde passam vários ônibus.
Até o momento, 14 ônibus tiveram suas autorizações de tráfego recolhidas, o que significa que eles não podem voltar a circular até que os problemas encontrados sejam resolvidos. Além disso, as empresas receberam 59 autuações.
Um exemplo recente de irregularidade ocorreu durante uma fiscalização em um ônibus do Move, quando o veículo de prefixo 20576 foi autuado e teve sua autorização de tráfego recolhida. Apesar disso, a empresa BH Leste colocou o ônibus para rodar sem autorização, resultando no flagrante do veículo circulando na Estação São Gabriel em uma linha.
Essa não foi a primeira vez que essa empresa colocou ônibus sem a devida autorização de tráfego para circular. Em setembro do ano passado, um ônibus da linha 815 perdeu o freio e colidiu com uma árvore no bairro Nazaré, na Região Nordeste. Oito pessoas ficaram feridas nesse acidente. O ônibus estava sem a devida autorização de tráfego. Nas semanas seguintes, outros dois ônibus da mesma linha também se envolveram em acidentes.
A busca por maior segurança e qualidade no transporte público de Belo Horizonte
A ação da PBH para cobrar as multas e responsabilizar as empresas de ônibus pelos descumprimentos contratuais é uma medida importante para garantir maior segurança e qualidade no transporte público de Belo Horizonte. A fiscalização mais rigorosa e o cumprimento das normas estabelecidas pelos contratos de concessão são fundamentais para proporcionar um serviço mais eficiente para a população.
Além disso, a cobrança das multas é uma forma de fazer com que as empresas assumam a responsabilidade por suas ações e cumpram com seus compromissos. A falta de autorização de tráfego e outros problemas identificados durante as fiscalizações colocam em risco a vida dos passageiros e a integridade dos veículos.
A população de Belo Horizonte espera que a Prefeitura continue atenta e exigente na fiscalização do transporte público e que as empresas de ônibus sejam punidas devidamente pelos descumprimentos contratuais e pela falta de cuidado com a segurança dos passageiros.
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